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A militarização do espaço

Sorria! Você está sendo filmado! O impressionante mundo dos satélites es...

Fomos sabotados?

O Programa Espacial Brasileiro

Multiplicando a informação e preservando a fonte: O ProSub e a preocupante situação do submarino nuclear brasileiro

Cidade, morada dos homens

 

                                                          João Baptista Herkenhoff

 

          A cidade é a morada de grande parte dos seres humanos, neste novo milênio. Mas a cidade não é uma entidade abstrata, fora do conflito de classes e alheia às injustiças estruturais que massacram grande parte da humanidade.

          Não existem grandes problemas na cidade para os que podem habitar uma residência condigna, locomover-se de carro ou em transporte coletivo de qualidade, ter acesso aos serviços essenciais – educação, saúde etc.

          O problema das cidades é o problema dos que são excluídos da cidade.

          A cidade é a síntese das negações de humanismo que, escandalosamente, dão a tônica do nosso tempo.  O advérbio “escandalosamente” não está neste texto por acaso.  A situação de escândalo ocorre porque a humanidade alcançou padrões de tecnologia que poderiam assegurar a todos os seres humanos, sem exceção, o direito de reclinar a cabeça num leito, ao final de cada dia, habitando uma morada digna da grandeza infinita do homem.

          Quem está fora da cidade?  Quem foi expulso dos espaços nobres ou de razoável conforto para as periferias longínquas? Quem convive com o lixo e vive do lixo?

          São pessoas sem nome e sem face, com direitos negados, marginalizadas, embora portadoras da mesma substância espiritual que nos irmana a todos.

          Milhões de crianças estão abandonadas nos guetos das grandes cidades do mundo, especialmente no Hemisfério Sul.

          Essa anomalia acontece, não obstante afirme a “Declaração Universal dos Direitos da Criança” que a criança,  por falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção da lei, tanto antes do nascimento, quanto depois, a fim de que possa desfrutar dos direitos inerentes ao ser humano e inerentes a ela, criança.

          Qualquer estudo estatístico que se faça vai revelar presença maior de mulheres do que de homens, nas favelas. Uma simples visita a elas estampa, ao vivo, essa realidade.  Isto porque, além de todas as desigualdades vigentes, pesa sobre a mulher discriminações específicas.

          No entanto, a Assembléia Geral das Nações Unidas, em declaração solene aprovada no dia 7 de novembro de 1967, afirma que a discriminação contra a mulher,  a limitação de seus direitos, o não reconhecimento de sua igualdade com o homem, tudo isso é fundamentalmente injusto e constitui uma ofensa à dignidade humana.

          Também as discriminações raciais desenham o quadro geográfico de uma cidade.  Exceções à parte, não se reserva aos brancos o pior espaço urbano

          Não obstante a brutal realidade da exclusão pela raça, a Conferência Geral da UNESCO aprovou, em 27 de novembro de 1978, uma "Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais". 

          No seu primeiro artigo, essa Declaração diz que todos os seres humanos pertencem à mesma espécie e têm a mesma origem.  Nascem iguais em dignidade e direitos e formam parte integrante da Humanidade. 

          Todos os indivíduos e grupos, - prossegue a Declaração da UNESCO, - têm direito às suas diferenças.  Mas o direito à diferença e à diversidade não pode, em caso algum, servir de pretexto a preconceitos raciais, nem pode legitimar qualquer prática discriminatória.

          Ainda são habitantes preferenciais dos lugares imprestáveis, no conjunto do espaço urbano, outras espécies de oprimidos e marginalizados:

          a -  o apátrida, o refugiado, o que vive em terra estranha, o migrante;

          b -  os portadores de retardamento mental;

          c -  os portadores de deficiências em geral.

          O fenômeno da exclusão não é casual, nem resulta de uma suposta seleção que um caduco darwinismo social teima em sustentar ainda hoje.

          O fenômeno da exclusão resulta do aniquilamento do Direito, da negação da Justiça, da desumanização das condutas, do esmagamento da Ética.

 

João Baptista Herkenhoff, 77 anos, palestrante Brasil afora e escritor. Autor do livro Escontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio de Janeiro, 2010).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação ou reprodução deste texto, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Gesto profético

 

                                                          João Baptista Herkenhoff

 

          Um trabalhador foi assassinado em Vitória, fato que já não é notícia, nestes tempos de violência institucionalizada, que vitima principalmente as classes populares.

          Notícia de grande repercussão foi o que aconteceu depois.

          O homicídio do trabalhador ocorreu na Rodovia Serafim Derenzi, na altura do Bairro Conquista, na Grande São Pedro. O corpo do operário estava estendido na estrada.

          Justo naquele momento passava pelo local uma procissão que deveria terminar na igreja paroquial para que então fosse celebrada a Missa do Domingo de Ramos.

          Entretanto, o pároco local – Padre Kelder José Brandão Figueira, interrompendo a procissão, decidiu celebrar a Missa na estrada mesmo, ao lado do corpo, para solidarizar-se com a família do pedreiro e, ao mesmo tempo, denunciar a injustiça social causadora de um fato chocante como aquele.

          Quando tomei conhecimento do gesto do Padre Kelder, fui tomado de grande emoção, emoção ainda mais forte porque o padre foi meu aluno no Curso de Direito da UFES.

Como reduzi, por questões de saúde, as saídas de casa e a consequente comunicação face a face, a internet vem me socorrendo na necessidade de manifestar sentimentos.

A respeito do episódio que envolveu o Padre Kelder, mandei dezenas de e-mails para pessoas amigas e recebi a devida resposta às mensagens remetidas.

Uma das missivistas – Maria José, cujo nome completo omito por não ter autorização dela para fazer o registro, ponderou com acerto que se o Padre não tivesse interrompido a procissão, ocorreria a repetição da Parábola do Bom Samaritano, bastante conhecida mas que cabe recapitular neste artigo.

Um homem descia de Jerusalém em direção a Jericó, mas caiu nas mãos de salteadores que o despiram e espancaram. Passou pelo caminho um sacerdote e nada fez. Passou um levita e fechou os olhos. Finalmente um samaritano teve compaixão, debruçou-se sobre o desconhecido e tratou-lhe as feridas. (Evangelho segundo Lucas, capítulo 10, versículos 30 a 37).

Os tempos de hoje demandam a Profecia. Não afinam com os desafios do presente os discursos frios, impessoais, supostamente neutros, supostamente apolíticos, que agradam a gregos e troianos, bem comportados, antenados com o sistema.

Parabéns ao Padre Kelder por seu gesto profético!

Bastava ter tido este aluno, bastava ter cruzado meu caminho com o caminho deste padre samaritano para ter valido a pena ter sido professor na UFES.

 

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

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Abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX 2014

• Segunda, 12 Maio 2014 17:51

O Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2014) está com seu website online. Nele, os participantes e o público em geral podem encontrar informações sobre a programação do evento e realizar as inscrições, que são gratuitas.
O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de agosto, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro, e terá como tema central as “Propostas para a Redução de Custos no Comércio Exterior”.
O ENAEX 2014 contará com workshops sobre Operações de Comércio Exterior de Mercadorias e de Serviços, Licenciamento de Importação, Siscoserv e Drawback, e oferecerá aos inscritos a oportunidade de participar de despachos executivos com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para tratar de operações de exportação e importação de mercadorias e serviços.
O Conselho de Comércio Exterior do MERCOSUL (MERCOEX), formado pelas co-irmãs da AEB no âmbito regional: CERA (Câmara de Exportadores de la República Argentina), UEU (Unión de Exportadores del Uruguay) e CIP (Centro de Importadores del Paraguay) também estará reunido durante o encontro.
Em reconhecimento às empresas e instituições que se destacaram no comércio externo do Brasil no ano de 2013, a AEB e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concederão durante o evento o Prêmio Destaque de Comércio Exterior 2014.
O ENAEX é o evento de referência no Brasil em matéria de comércio exterior. De caráter propositivo, é um espaço de debate e reflexão sobre as questões chaves do comércio internacional que neste ano aponta para o tema da redução de custos, fundamental na estratégia competitiva que deve ser o foco das políticas e ações do governo e do empresariado nacional.
Para mais informações, acesse o site www.enaex.com.br.
Sobre a AEB
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é uma entidade privada, sem fins lucrativos e de âmbito nacional, que representa o segmento empresarial de exportação e importação de mercadorias e serviços, bem como as atividades correlatas e afins. Fundada em 20 de agosto de 1970, a AEB tem como principal objetivo atuar junto aos órgãos públicos e privados pela adoção de medidas que favoreçam a expansão competitiva e sustentável do comércio exterior. Também busca promover a aproximação de todos os elos da cadeia de negócios com fins de estudos técnicos, cooperação e defesa dos interesses e objetivos comuns, visando ao desenvolvimento econômico e social do país.
Da Redação

Agenda: contratação de ações de saneamento do PAC 2

Olá, meu nome é Moyses Alves dos Santos de Almeida, sou um eleitor seu Presidente, não sou nenhum lider ou alguém de expressão. Mas, amo este País assim como a Senhora, o Luis Inácio Lula da Silva e muitos outros do Partido. Na Cidade em que moro, nós os cidadãos de bem, informamos que precisamos de saneamento e calçamento para nossa cidade. Se possível, lembre-se do Município Presidente Kennedy/ES. E digo que sempre estaremos juntos, o PT fez a História de desenvolvimento jamais visto. E o que criticam,  atacam é por pura inveja. Mas nós trabalhamos para eles também. Parabéns Presidenta Dilma

Transpetro recebe das mãos de Dilma Rousseff bandeira do petroleiro Dragão do Mar

• Terça, 15 Abril 2014 00:47

• Indústria naval e Offshore

A presidente Dilma Rousseff já entregou a bandeira do navio Dragão do Mar à tripulação do petroleiro, durante a solenidade de entrega do terceiro navio construído pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS) em Pernambuco, no início da tarde de ontem, segunda-feira (14).
O evento também marcou o batismo do quarto navio que está sendo construído, o Henrique Dias. Dilma também recebeu das mãos do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, uma réplica da mais embarcação concluída pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS). Os dois primeiros entregues à Transpetro pelo EAS foram o João Cândido, liberado em maio de 2012, e o Zumbi dos Palmares, entregue em maio de 2013.
Antes dos discursos oficiais da entrega do Dragão do Mar, a presidente e as autoridades batizaram o quarto navio que será entregue pelo EAS, o Henrique Dias, que deve ganhar os mares até o segundo semestre. O batismo do navio foi realizado pela funcionária do EAS, Natasha Simões. A presidente Dilma Roussef, acompanhada do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, do governador de Pernambuco, João Lyra Neto, do presidente do EAS, Otoniel Reis, entre outras autoridades, visitou as cabines de comando e conheceu toda a tripulação do petroleiro.
O montador Genival faria, 37 anos, trabalhou na montagem da praça de máquinas do navio Dragão do Mar e descreveu a sensação em ver mais uma embarcação do EAS servir ao país e do orgulho de participar das obras. "Estou há um ano e meio trabalhando no EAS e já colaboro na construção dos navios 5 e 6 da encomendas ao estaleiro".
O Dragão do Mar é do tipo suezmax e possui mais de 274 metros de comprimento e boca modelada (largura) de 48 metros. O petroleiro possui porte bruto de 157,7 mil toneladas e capacidade para transportar um milhão de barris, o que representa mais de 45% da produção diária de petróleo no país.
Ao todo, a Transpetro encomendou dez navios do tipo suezmax ao EAS. O próximo na lista de entregas é o Henrique Dias, que em breve vai entrar na fase final de testes, com o lançamento ao mar para identificar possíveis problemas e realizar os ajustes necessários. A previsão é de que a entrega seja realizada no segundo semestre deste ano.
O Dragão do Mar é o primeiro navio construído no EAS que utiliza integralmente a moderna tecnologia de montagem de megablocos, processo realizado nos estaleiros mais atuantes de todo o mundo. O uso desta tecnologia, segundo o presidente do EAS, Otoniel Reis, proporcionou ganhos como a redução do tempo de construção e melhor qualidade no acabamento da embarcação. Essas melhorias foram comprovadas durante as provas de mar do navio.
O petroleiro foi batizado em homenagem ao marinheiro e abolicionista cearense Francisco José do Nascimento e na sua construção foi empregada a mão de obra de cerca de 2,5 mil operários. O Dragão do Mar é a sétima embarcação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) a entrar em operação.
Fonte: Diario de Pernambuco/Bruna Siqueira Campos e Rochelli Dantas

Após anos difíceis, investidores começam a pensar de novo em commodities

• Sexta, 25 Abril 2014 00:57

Depois de diversos anos difíceis, os investidores começam uma vez mais a pensar com carinho nas commodities. Essa é a opinião de um dos mais bem-sucedidos administradores de fundo de hedge.
De acordo com Pierre Andurand, os "investidores espertos" estão começando a se preocupar com sua exposição às ações, depois da disparada nos preços no ano passado, e desejam realizar apostas no sentido oposto em outras classes de ativos, como as commodities.
"Nossa impressão é a de que os sentimentos estão virando. Fundos de pensão nos procuram para dizer que desejam investir em commodities enquanto os outros estão olhando em outra direção", diz Andurand, cujo fundo de hedge, que leva seu nome, apresentou retorno de quase 25% no ano passado.
Os fundos de commodities vinham sendo rejeitados pelos investidores nos últimos anos, porque os analistas de Wall Street, os estrategistas que trabalham com quadros amplos e os poderosos consultores perderam o entusiasmo quanto ao petróleo, metais e grãos, devido à demanda morna por matérias primas.
Mas depois de um recorde de resgates líquidos de US$ 50 bilhões em 2013, os influxos totais para os fundos passivos de índices de commodities e para os fundos com cotas negociadas em bolsa de índices vinculados às commodities já chegam a quase US$ 6 bilhões até agora este ano, de acordo com pesquisas do Citigroup.
Isso se segue a um forte começo do ano nos mercados de commodities, que viu o índice de commodities UBS Dow Jones, por exemplo, subir em 9,4%, ante alta de apenas 1,8% no índice de ações S&P 500.
DIVERSIFICAR
Os analistas do Citi calculam que os investidores estão começando a levar as commodities a sério como instrumento de diversificação de portfólios, porque pela primeira vez em muitos anos as matérias primas não estão caminhando em sincronia com ou as ações ou o dólar dos Estados Unidos.
De fato, a correlação entre os retornos das commodities, ações e títulos, que vinha sendo incomumente forte nos anos posteriores à crise financeira mundial, em 2008, caiu fortemente no ano passado. Isso está ajudando os fundamentos a restabelecerem sua influência, com o equilíbrio entre oferta e procura determinando quem ganha e quem perde nas commodities.
Isso vem sendo mais evidente no desempenho do café arábica, que quase dobrou de cotação este ano devido aos danos causados por uma seca sem precedentes no Brasil, e também no níquel. O metal, usado na produção de aço inoxidável, subiu em quase 30% desde que a Indonésia, um fornecedor crucial, proibiu as exportações de minério de níquel, em janeiro.
Há outros observadores que também veem o mercado de forma mais positiva.
PERSPECTIVA
A administradora de fundos Hermes acredita que a perspectiva para quem investe em índices é a melhor em uma década, devido a um "amplo" descompasso nos preços, com as cotações no mercado spot superando os preços indicados pelos mercados futuros. Isso estimula os investidores de longo prazo quando eles precisam fazer a "rolagem" de contratos de commodities que estão por expirar.
"É incomum que essa tendência seja duradoura, e ela representa um sinal chave para os investidores em commodities", diz Jason Lejonvarn, estrategista da Hermes.
De acordo com a análise da Hermes, no período 1970-2013, o rendimento de rolagem - quando os investimentos em commodities são rolados - apresentou retorno negativo de 0,71% ao ano. Mas em 2013, o descompasso entre os preços spot e futuros resultou em retorno de 1,5% em 2013, enquanto a estrutura atual de preços do petróleo Brent indica um rendimento de rolagem de 5% no ano que vem, e o forte descompasso entre os preços spot e futuros na soja oferece retornos de 20%.
Mas embora o sentimento quanto às commodities esteja começando a mudar, existem ainda motivos de cautela, como a queda na demanda chinesa e de outros importadores de commodities importantes, que prejudicou o desempenho das commodities industriais.
Uma falta de tendências claras e a instabilidade significam que também é difícil para os fundos obter fortes retornos. Como resultado, os operadores buscam novas maneiras de ganhar dinheiro e têm de trabalhar muito mais para gerar retornos.
Em lugar de ter por foco os movimentos direcionais das commodities, por exemplo, alguns operadores apostam no spread entre os derivados de petróleo e o petróleo cru.
Será preciso mais análise e os investidores têm de ser mais criativos em suas operações do que nos momentos em que os preços só sobem.
Fonte:: Folha de São Paulo/NEIL HUME DO "FINANCIAL TIMES"Tradução de PAULO MIGLIACCI

Rússia libera mais 4 frigoríficos do Brasil a exportar carne bovina

• Sexta, 25 Abril 2014 00:59

SÃO PAULO - O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) liberou mais quatro frigoríficos brasileiros a exportar carne bovina ao país. As unidades liberadas são duas da Minerva Foods e duas da JBS, sendo uma da Seara.
Os estabelecimentos da Minerva estão localizados em Araguaína (TO), de SIF 1940, e em Barretos (SP), de SIF 421. Já a da JBS fica em Naviraí (MS), de SIF 3181, e na Seara em Frederico Westphalen (RS), de SIF 12. A unidade da Seara foi liberada para produtos acabados de bovinos, além de carne de porco, aves, gorduras e miúdos desses dois animais.
Com a autorização, o Brasil soma 58 unidades autorizadas a exportar ao país, dentre elas 34 com restrições temporárias e 22 liberadas.
Fonte:: Valor Econômico/Fernanda Pressinott | Valor

BTP inicia operação de carga geral solta

• Sexta, 25 Abril 2014 01:12

SÃO PAULO - A Brasil Terminal Portuário (BTP) anunciou ontem, quinta-feira, 24, o início das operações com carga geral solta em seu terminal, localizado na margem direita do Porto de Santos, ampliando seu portfólio de serviços. Com o novo serviço, o terminal passa a operar break bulk, que corresponde à carga geral movimentada fora de contêineres, sustentada por uma plataforma rolante, as chamadas mafis.
"Com a nova modalidade, que tem seu foco no mercado de cargas de projeto e maquinário, a BTP amplia o leque de serviços oferecidos aos seus clientes", disse o diretor Comercial da BTP, Alan Lear, em nota. Inicialmente, a operação de carga solta será realizada no terminal a cada 15 dias, mas o executivo indicou que o serviço pode passar a semanal, se houver demanda de mercado. A operação utiliza-se de navios tipo "roll-on roll-off", com a movimentação de carga feita por meio de plataforma rolante, o que, segundo a BTP, dá mais agilidade na entrega e na operação do navio.
A BTP citou dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) segundo os quais a operação por meio do break bulk apresentou crescimento no Porto de Santos em 2013, com expansão 28,7% na movimentação de carga em relação à 2012, para 4,3 milhões de toneladas de cargas soltas movimentadas.
Em um primeiro acordo com a Wallenius Wilhelmsen Logistics (WWL), a BTP será responsável pelo agendamento, armazenagem, movimentação e embarque de cargas gerais soltas do armador. "A disponibilização deste serviço irá aumentar a capacidade de atendimento do terminal no Porto de Santos", disse a BTP.
Em relação à operação de carga geral conteinerizada, atualmente o principal negócio oferecido pela BTP, a empresa informou que devem ser movimentados 691 mil de TEUs (medida equivalente a uma caixa de 20 pés) em 2014 em seu terminal. O volume toma como base a expectativa da BTP em ter o canal homologado pela Marinha do Brasil, a uma profundidade de 14,6 metros, até o próximo mês de maio. "O principal fator que impossibilita a empresa atingir sua capacidade atual instalada de 1,2 milhão de TEUs anuais ainda em 2014 é o atraso na conclusão dos serviços de dragagem do canal do Porto de Santos", afirmou.
Fonte:LUCIANA COLLET - Agencia Estado

Marinha do Brasil realiza Cerimônia de Incorporação de navios no Comando da Flotilha de Mato Grosso

• Sexta, 25 Abril 2014 01:07

A Marinha do Brasil por meio do Comando do 6° Distrito Naval realizará, no dia 02 de maio, a Cerimônia de Incorporação a Armada, do Navio-Transporte Fluvial “Almirante Leverger” e do Aviso Hidroceanográfico Fluvial “Caravelas”. O evento acontecerá às 09h no Comando da Flotilha de Mato Grosso e contará com a presença do Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa e do Comandante de Operações Navais, Almirante-de-Esquadra Wilson Barbosa Guerra, além de diversas autoridades Federais, Estaduais e Municipais.
A Marinha do Brasil realizou as aquisições dos navios durante o mês de novembro de 2013. O Navio-Transporte Fluvial “Almirante Leverger”, antiga embarcação “Albatroz” da Empresa Arara Pantaneira Transporte Fluvial e Turismo, tem a capacidade de transportar equipamentos e 130 militares componentes da Força de Emprego Rápido. O navio será empregado, prioritariamente, no transporte fluvial, além de executar tarefas de apoio às operações ribeirinhas, atendimentos médicos e odontológicos, assistência cívico social, patrulha fluvial, inspeções navais bem omo atividades de Defesa Civil. A partir da incorporação o Comando da Flotilha de Mato Grosso passará a ter dez navios subordinados.
Já o Aviso Hidroceanográfico Fluvial “Caravelas”, antiga embarcação “Sereia do Pantanal”, da Empresa Drefhi Turismo LTDA – ME tem a capacidade para transportar 30 militares e executará, entre outras, as tarefas principais de cartografia, hidrografia e manutenção e instalação de sinalização náutica, contribuindo assim para elevar o nível de segurança do tráfego aquaviário na região. O navio ficará subordinado a Serviço de Sinalização Náutica do Oeste.
As principais características dos navios são as seguintes:
Navio de Transporte Fluvial “Almirante Leverger”:
- comprimento total: 44m
- boca: 10m
- calado moldado de projeto: 1,10m
- deslocamento leve: 231,9 ton
- deslocamento carregado: 285,9 ton
- raio de ação: 1800 milhas náuticas
- velocidade de serviço: 12 km/h
- autonomia: 30 dias de operação
- capacidade de operar com aeronave de asa rotativa
Aviso Hidroceanográfico Fluvial “Caravelas”:
- comprimento total: 25,84m
- comprimento entre perpendiculares: 24,87m
- boca moldada: 7,00m
- pontal moldado: 1,30m
- calado moldado de projeto: 0,79m
- deslocamento leve: 77,96 ton
- deslocamento carregado: 100,36 ton
- velocidade de serviço: 7 nós
- raio de ação: 800 milhas náuticas
Navio de Transporte Fluvial “Almirante Leverger e Aviso Hidroceanográfico Fluvial “Caravelas”
Fonte:Jornal Dia a Dia

O Bafômetro agride o Direito?

 

                                                          João Baptista Herkenhoff

 

          Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria feito esse teste porque não dirijo. De longa data abdiquei do uso da carteira de motorista porque me distraía na direção.

          Também não me sinto constrangido ao passar por máquinas que detectam metais, nos aeroportos, bancos etc.

          O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que “ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros.

          Se alguém que não ingeriu bebida alcoólica vê-se envolvido num acidente, sua melhor conduta será aceitar o teste de bafômetro, pois a verificação negativa da presença de álcool no organismo será elemento importante em seu benefício.

          A chamada “lei seca”, a meu ver, se aplicada com sabedoria, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio (in medio virtus).

          A lei seca não pode ser utilizada para justificar o arbítrio ou o desrespeito ao cidadão.

          O êxito da medida depende do equilíbrio dos aplicadores da lei.

Seria razoável lavrar auto de presença de álcool no sangue contra o sacerdote que acabou de rezar Missa e ingeriu, segundo o rito, o vinho que é utilizado na celebração?

Seria aceitável adotar procedimento incriminatório contra o trabalhador cujo ofício é provar vinhos, na indústria em que exerce o seu mister, porque resíduos de álcool foram encontrados no seu organismo?

Seria compreensível punir o noivo que acabou de contrair núpcias e que, na viagem de Lua de Mel, é surpreendido na estrada, quando então se constata que ingeriu vinho, no brinde que se levanta como voto de amor eterno, segundo a tradição milenar?

Os que zelam pelo trânsito não devem ser prepotentes, como não deve ser prepotente quem quer que tenha, nesta ou naquela função, alguma parcela de autoridade. As leis de trânsito existem em benefício do povo, em defesa da vida e da integridade das pessoas. Todos devemos colaborar para que se reduzam no Brasil os acidentes, causa trágica de luto e sofrimento.

Uma política de segurança no trânsito não se limita à utilização do bafômetro, como forma de coibir a embriaguês. Todo um trabalho educativo há de ser realizado para inspirar na coletividade, principalmente nos jovens, atitudes de respeito ao próximo, responsabilidade, moderação, convívio fraterno.

 

João Baptista Herkenhoff, 77 anos, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante pelo Brasil afora e escritor. Autor de “Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória” (Editora GZ, Rio, 2010).

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A favor da vida

 

                                                          João Baptista Herkenhoff

 

Sou a favor da Vida. Contra o aborto, a pena de morte, a guerra. A favor de políticas públicas que favoreçam o parto feliz e a maternidade protegida. Contra a falta de saneamento nos bairros pobres, causa de doenças e endemias que produzem a morte. Discordo da percepção limitada, embora possa ser honesta e sincera, dos que reduzem a defesa da vida à proibição do aborto quando, na verdade, a questão é muito mais ampla. Abomino a hipocrisia dos que sabem que a defesa da vida exige reformas estruturais, mas resumem o tema a um artigo de lei porque as reformas mexem com interesses estabelecidos e ofendem o deus dinheiro. Sou contra o pensamento dos que não admitem o aborto nem quando é praticado por médico para salvar a vida da mãe, mas aceitariam essa opção dolorosa se a parturiente fosse uma filha. Sou contra a opinião que obscurece as medidas sociais, pedagógicas, psicológicas, médicas que devem proteger o direito de nascer. Reprovo o posicionamente dos que lançam anátema contra a mulher estuprada que, no desespero, recorre ao aborto quando, na verdade, essa mulher deveria ser socorrida na sua dor. Se não tiver o heroísmo de dar à luz a criança gerada pela violência, seja compreendida e perdoada.

Hoje eu debato esta questão doutrinariamente mas, quando fui Juiz, eu me defrontei com o aborto em concreto. Lembro-me do caso de uma mocinha. Quase à morte foi levada para um hospital que a socorreu e comunicou depois o fato à Justiça. O Promotor, no cumprimento do seu dever, formulou denúncia que recebi. Designei interrogatório. Então, pela primeira vez, eu me defrontei com o rosto sofrido da mocinha. Aquele rosto me enterneceu mas não havia ainda nos autos elementos para uma decisão. Designei audiência e as testemunhas me informaram que a acusada tinha o costume de toda noite embalar um berço vazio como se no berço houvesse uma criança. No mesmo instante percebi o que estava ocorrendo. Nem sumário de defesa seria necessário. Disse a ela, chamando-a pelo nome:

“Madalena (nome fictício), você é muito jovem. Sua vida não acabou. Essa criança, que estava no seu ventre, não existe mais. Você pode conceber outra criança que alegre sua vida. Eu vou absolvê-la mas você vai prometer não mais embalar um berço vazio como se no berço estivesse a criança que permanece no seu coração. Eu nunca tive um caso igual o seu. Esse gesto de embalar o berço mostra que você tem uma alma linda, generosa, santa. Você está livre, vá em paz. Que Deus a abençoe.”

A decisão nestes termos, em nível de diálogo, foi dada naquele momento. (Diga-se de passagem que o Juiz deve chamar os acusados pelo nome). Depois redigi a sentença no estilo jurídico, que exige técnica e argumentação.

 

          João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor. Seu mais recente livro: “Encontro do Direito com a Poesia” (GZ Editora, Rio de Janeiro).

          E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

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ZERO HORA

Petrobras, Mitsui e governo estadual assinam memorando para novo plano de terminal de gás no RS

• Quinta, 17 Abril 2014 01:38

• Portos e Logística

Com a oferta de gás natural próxima do limite, o Estado terá nova tentativa para permitir a construção de um terminal de regaseificação, que ampliaria a oferta do combustível para indústrias e a geração de energia. Outra vez capitaneado pela Petrobras, o projeto tem como parceira o grupo japonês Mitsui.
As duas empresas e o governo gaúcho assinaram nesta terça-feira memorando de entendimento para os estudos de viabilidade técnica e econômica. O trabalho, previsto para durar 12 meses, deve ainda apontar a localização do empreendimento. Além de Rio Grande e Tramandaí, a Capital seria candidata. Tanto o investimento quanto a capacidade do terminal só serão definidos com a conclusão do estudo.
O novo projeto surge para substituir a tentativa frustrada anunciada em 2012 de um terminal associado a uma fábrica de fertilizantes, que além da Petrobras teria a participação da Hyundai e da Samsung. O preço da matéria-prima tornou a ideia anterior inviável, diz José Alcides Santoro Martins, diretor de gás e energia da estatal. O trunfo agora é que a Mitsui atua na produção, regaseificação e transporte de gás, observa Martins:
– A situação é outra. A Mitsui tem interesse em trazer o gás para o Brasil e de participar da construção do terminal de regaseificação. Será a fornecedora do gás.
O estudo deve definir que tipo de projeto poderá ser a âncora do terminal. As possibilidades são uma termelétrica ou uma indústria. O projeto poderia ainda ofertar mais gás para Santa Catarina e Paraná.
– Há uma demanda crescente de gás natural no sul do Brasil – lembrou o diretor presidente da Mitsui Gás e Energia, Tatsuhiro Sato.
Para o governador Tarso Genro, o empreendimento é necessário para aumentar a oferta de energia. O Gasoduto Bolívia-Brasil, que abastece o Estado, só não estourou o limite porque a termelétrica Sepé Tiaraju, ao lado da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, está hoje operando com óleo, lembra Ivan De Pellegrin, presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Mesmo assim, a oferta de 2,7 milhões de metros cúbicos por dia deve ser toda tomada até o próximo ano.
O que é a regaseificação
O gás natural, como diz o nome, é encontrado na natureza em estado gasoso. É um combustível importante, mas difícil de transportar. Uma das poucas formas de levar de um local para outro é por grandes tubos subterrâneos, os gasodutos. Uma opção é transformar o gás em líquido, usando baixa temperatura e muita pressão, o que reduz o volume em 600 vezes. O que se obtém é o gás natural liquefeito (GNL). O terminal de regaseificação serve para fazer a operação contrária: devolver o gás liquefeito ao estado gasoso.
Desde 2008 já houve diversas tentativas de tornar viável um projeto de terminal de regaseificação no Estado
1
O primeiro projeto de um terminal de regaseificação no Estado foi apresentado em 2008 pela empresa gaúcha Gas Energy. Seria em Rio Grande. O projeto custaria US$ 1,25 bilhão e seria associado a uma termelétrica que consumiria boa parte do gás
2
Sem conseguir se viabilizar, em 2010 o projeto da Gas Energy é vendido ao grupo Bolognesi. A ideia era participar de leilão do governo federal para comercializar a energia da usina térmica e, assim, tornar possível a construção do terminal. Até agora, sem sucesso.
3
O terceiro terminal a ser construído pela Petrobras, disputado por Rio Grande do Sul e por Santa Catarina, acabou sendo anunciado na Bahia em 2011. O projeto recebeu investimento de R$ 1 bilhão e foi inaugurado no início deste ano.
4
Em 2012, Petrobras, Samsung e Hyundai anunciaram um estudo para a construção de novo terminal que seria conectado a uma fábrica de fertilizantes. Apenas ontem a Petrobras admitiu que o preço do gás à época tornou o projeto inviável.
5
A Petrobras anunciou nesta terça que está se associando à japonesa Mitsui para desenvolver um novo projeto para o Rio Grande do Sul. Tamanho do investimento, localização e capacidade só serão definidos dentro do prazo de 12 meses.
Fonte:ZERO HORA

Tráfico humano

 

                                              João Baptista Herkenhoff

 

          Quando estudamos a História do Brasil aprendemos que a abolição da escravatura ocorreu em etapas. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em benefício dos filhos de escravos (1871). Veio depois a Lei dos Sexagenários que libertava da escravidão os idosos (1885). Finalmente, em 13 de maio de 1888 a abjeta escravidão foi totalmente proscrita de nosso país.

          Se assim é contada nossa história, o que é esse tráfico humano que a Campanha da Fraternidade deste ano denuncia? Ainda existe o tráfico de pessoas em terras brasileiras, já que o tráfico foi abolido em 1850?

          Infelizmente a resposta à indagação é afirmativa.

          Crianças são traficadas para extração e comércio de órgãos. Mulheres desprovidas de um mínimo de informação são iludidas com promessas de bem estar e traficadas para a prostituição. Trabalhadores são deslocados do lugar onde vivem e transportados para outros territórios a fim de serem explorados como escravos. Não se trata de uma fantasiosa história de terror, mas de um fato concreto que os Bispos brasileiros, com a reputação conquistada pelos serviços prestados ao povo, certificam, denunciam e condenam, conclamando todas as pessoas de caráter a uma tomada de posição. Sim, não se trata de conclamar os cristãos, e muito menos os católicos. Não é preciso ser católico ou ser cristão para dizer peremptoriamente: basta, isto não pode continuar.

          Para o homem religioso o tráfico humano é uma blasfêmia, é ofensa ao Deus Criador. Para o homem que guarda princípios éticos, sem professar uma crença, sem se filiar a um credo, o tráfico humano é uma ignomínia que não pode ser tolerada.

          Mas não basta protestar e indignar-se. É preciso exigir providências para que o tráfico humano desapareça dos horizontes nacionais.

          Sejam cobradas ações efetivas dos Poderes Executivo e Legislativo. Que se exijam posições firmes e rigorosas do Ministério Público. Que o Poder Judiciário, devidamente provocado, não se cale, nem transija. Que a sociedade civil como um todo assuma sua grande parcela de responsabilidade.

          O que não se pode admitir é a atitude de passividade e silêncio, quando sabemos que existem seres humanos tratados como mercadoria. E até pior do que mercadoria porque as mercadorias são guardadas e conservadas para que não se deteriorem, enquanto pessoas humanas vítimas de tráfico são expostas à perda da condição humana, à destruição, à doença e à morte.

          Se aqueles que são vítimas do tráfico nem protestar podem, sejamos nós a voz dos que não têm voz, de modo que nosso grito de revolta ecoe de norte a sul.

 

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é palestrante pelo Brasil afora. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese e Vitória. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

O que é ser Avô?

     João Baptista Herkenhoff

 

          O título de Avô é sumamente democrático. Podem ser avô o ministro, o embaixador, o industrial, o funcionário público, o comerciário, o gari. Quando o netinho ou a netinha sorri, o avô, seja rei ou súdito, rico ou pobre, brasileiro ou portador de outra nacionalidade, se desmancha de alegria. Quando o pequenino faz uma arte criativa, o avô e a avó batem palmas incondicionais.

          Dizem que avós deseducam, mas não concordo com esta tese. Por que uma criança não tem direito de dar mel ao gatinho, jogar pela janela os selos que o avô ciosamente colecionava, tirar do armário a grinalda que lembra à avó o dia do casamento para desfilar garbosamente pela casa com aquela coroa na cabeça? Os adultos comuns, adultos ordinários, estabelecem regras autoritárias que os avós, adultos especiais, adultos extraordinários, com muita sabedoria, revogam.

          Como será o mundo que a netinha que me fez avô encontrará, quando se tornar adulta? Será um mundo civilizado, um mundo de Paz? Ou será um mundo que governantes imbecis, financiados por fabricantes de armas, transformarão em cenário de guerra? Como será o Brasil do amanhã? Um Brasil regido por padrões de Justiça Social, onde Mães deem filhos à luz com segurança, em hospitais públicos de excelente qualidade, confiantes do futuro, ou um país onde a Mãe, para livrar a criança da fome, aborta a vida nascente?

          Os avós não são importantes apenas no círculo da família. Exercem também um papel relevante na sociedade. Transmitem às gerações seguintes a experiência que a vida proporcionou. A experiência não é para ser guardada como bem individual. É patrimônio coletivo, como muito bem colocou o filósofo inglês Alfred Whitehead

          A aposentadoria é um direito assegurado por anos de trabalho, mas não tem de implicar, necessariamente, em encerramento de atividades. Pode apenas sinalizar redução de compromissos exigentes. São múltiplas as novas experiências possíveis. Que cada um encontre seu caminho. Que a sociedade não cometa o desatino de desprezar a sabedoria dos mais velhos.

          Quando me aposentei, por tempo de serviço, na magistratura e no magistério, fui tomado por uma crise de identidade. O vazio manifestou-se forte quando tive de preencher a ficha de entrada num hotel. Se estava aposentado como juiz e como professor, qual profissão me identificaria? "Ser ou não ser", eis a questão.  Shakespeare, pela boca de Hamlet, percebeu a tragédia humana antes de Freud.

Ah, sim. Já sei. E escrevi na ficha do hotel, resolutamente: Professor itinerante, autodefinição que me fixou um itinerário de vida pós-aposentadoria.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

João Baptista Herkenhoff

Tráfico humano

 

                                              João Baptista Herkenhoff

 

          Quando estudamos a História do Brasil aprendemos que a abolição da escravatura ocorreu em etapas. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em benefício dos filhos de escravos (1871). Veio depois a Lei dos Sexagenários que libertava da escravidão os idosos (1885). Finalmente, em 13 de maio de 1888 a abjeta escravidão foi totalmente proscrita de nosso país.

          Se assim é contada nossa história, o que é esse tráfico humano que a Campanha da Fraternidade deste ano denuncia? Ainda existe o tráfico de pessoas em terras brasileiras, já que o tráfico foi abolido em 1850?

          Infelizmente a resposta à indagação é afirmativa.

          Crianças são traficadas para extração e comércio de órgãos. Mulheres desprovidas de um mínimo de informação são iludidas com promessas de bem estar e traficadas para a prostituição. Trabalhadores são deslocados do lugar onde vivem e transportados para outros territórios a fim de serem explorados como escravos. Não se trata de uma fantasiosa história de terror, mas de um fato concreto que os Bispos brasileiros, com a reputação conquistada pelos serviços prestados ao povo, certificam, denunciam e condenam, conclamando todas as pessoas de caráter a uma tomada de posição. Sim, não se trata de conclamar os cristãos, e muito menos os católicos. Não é preciso ser católico ou ser cristão para dizer peremptoriamente: basta, isto não pode continuar.

          Para o homem religioso o tráfico humano é uma blasfêmia, é ofensa ao Deus Criador. Para o homem que guarda princípios éticos, sem professar uma crença, sem se filiar a um credo, o tráfico humano é uma ignomínia que não pode ser tolerada.

          Mas não basta protestar e indignar-se. É preciso exigir providências para que o tráfico humano desapareça dos horizontes nacionais.

          Sejam cobradas ações efetivas dos Poderes Executivo e Legislativo. Que se exijam posições firmes e rigorosas do Ministério Público. Que o Poder Judiciário, devidamente provocado, não se cale, nem transija. Que a sociedade civil como um todo assuma sua grande parcela de responsabilidade.

          O que não se pode admitir é a atitude de passividade e silêncio, quando sabemos que existem seres humanos tratados como mercadoria. E até pior do que mercadoria porque as mercadorias são guardadas e conservadas para que não se deteriorem, enquanto pessoas humanas vítimas de tráfico são expostas à perda da condição humana, à destruição, à doença e à morte.

          Se aqueles que são vítimas do tráfico nem protestar podem, sejamos nós a voz dos que não têm voz, de modo que nosso grito de revolta ecoe de norte a sul.

 

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é palestrante pelo Brasil afora. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

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MARINTEC SOUTH AMERICA- NAVALSHORE NEWS

Para visualização on-line

MARINTEC SOUTH AMERICA- NAVALSHORE NEWS 11 DE MARÇO DE 2014

Post Show Lista de Expositores Mapa do Evento Contato

Marintec South America – 11ª Navalshore supera a marca de 2013 e registra mais de 80% de espaços comercializados Além disso, o evento já possui 13 pavilhões internacionais confirmados o que demostra o interesse da indústria internacional pela cadeia da indústria naval brasileira. Leia mais

O Evento fecha parceria com Abenav e Sinaval A ação tem como objetivo impulsionar a geração de negócios entre os principais players do setor. Leia mais

DEPOIMENTO “O evento contribui com este momento extremamente importante para a indústria naval, porque é a oportunidade das empresas buscarem o máximo de informação para acessar este mercado aquecido e promissor”, Augusto Mendonça, presidente da Abenav.

Quaresma, tempo de refletir

                      João Baptista Herkenhoff

          Quando criança, em Cachoeiro, o ritual das cinzas me assustava. O sacerdote, fazendo uma cruz, colocava partículas das cinzas na testa dos fiéis, que se postavam em fila. Não eram as cinzas que me causavam arrepio, mas a frase fúnebre, pronunciada com augusta solenidade: “Memento homo, quia pulvis es, et in pulverem reverteris.” (Lembra-te, homem, de que és pó e em pó te hás de tornar).

A Quarta-Feira de Cinzas assinala o início da Quaresma. Não só a Igreja Católica celebra o tempo quaresmal. Também a Igreja Luterana, a Igreja Presbiteriana, a Igreja Anglicana e outras Igrejas Cristãs debruçam-se, com reverência, nesta quadra do calendário, à face do mistério do Cristo que foi crucificado e ressuscitou.

Algumas Igrejas Cristãs, que guardam a Quaresma, não adotam o ritual da imposição das Cinzas, uma tradição católica que leva milhões de pessoas às igrejas, pelo mundo afora.

          Nestes tempos de Ecumenismo, de um Papa profundamente ecumênico, todos os cristãos devem dar as mãos para construir um mundo mais humano.  O Cristo pediu a unidade, o Cristo quer a unidade, o Cristo é a unidade.

          Para além do domínio cristão, creio que celebram a memória do Crucificado, mesmo sem pronunciar Seu Nome (Mateus, 7, 21), todos aqueles que abominam as exclusões e as discriminações, todos que lutam para construir um mundo de Fraternidade.

          A promessa de Jesus Cristo, na última Ceia, não pode, de forma alguma, encerrar-se nos arraiais da fé católica.

Onde se celebre a Ceia cristã, em memória do Ressuscitado, na Esperança do advento do Reino definitivo e na luta pelo Reino provisório, que deve ser um Reino de Justiça, ali se repete a Ceia do Senhor.

          Eucaristia e Justiça são inseparáveis.  Comunga o Senhor Jesus quem comunga o Irmão, quem socorre o fraco, quem enfrenta a onipotência do opressor, quem se solidariza com o oprimido.

          Jesus Cristo pode estar em toda parte.  Mas o Cristo está sobretudo no meio dos operários, nas favelas, nos hospitais, nas prisões. Ali onde estão os pequeninos, os desabrigados, os marginalizados, ali está o Cristo Libertador, como anúncio de Esperança, consolo dos aflitos, auxílio dos que sofrem.

          O livro do Deuteronômio contém este preceito:

          "Buscarás a Justiça, unicamente a Justiça, para que possas viver".

          Buscarás a Justiça, e não apenas aprovarás ou aplaudirás a Justiça — esta é a advertência do Profeta.

          Na segunda parte do versículo temos a conclusão:  para que possas viver.

          A Justiça é condição de sobrevivência.  Só uma sociedade justa pode sobreviver.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

É livre a divulgação deste artigo por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.